Em carta publicada no Jornal Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (IJGO – da sigla em inglês para International Journal of Gynecology & Obstetrics), uma publicação da editora Elsevier, docentes do Departamento de Tocoginecologia (DTG) da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e de outras 8 instituições de pesquisa brasileiras são categóricos: o Brasil regrediu na defesa da saúde sexual e reprodutiva de meninas e mulheres. As propostas recentes de alteração na legislação que garante o direito de acesso ao aborto são um exemplo claro desse retrocesso.

Além de docentes do Departamento de Tocoginecologia da Unicamp, a carta conta com professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Fortaleza, Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Os autores também são membros da Comissão Nacional de Combate à Violência Sexual e Interrupção Gestacional nos Casos Previstos em Lei da Federação Brasileira de Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO).

Os autores da carta citam como exemplo de entrave à saúde de meninas e mulheres brasileiras, o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que visa além proibir o aborto realizado após 22 semanas de gestação, prevê até 20 anos de prisão para as mulheres que realizarem o procedimento mesmo em casos de estupro. A proposta contraria acordos internacionais e até mesmo a Organização Mundial da Saúde, que não prevê um limite de idade gestacional para procedimentos de aborto em casos de estupro.

“O PL 1904/2024 apresenta riscos significativos para esses direitos e obrigações. Ao aumentar potencialmente as barreiras aos serviços de aborto seguro, não só entra em conflito com as diretrizes internacionais de saúde, como também põe em perigo o bem-estar físico e mental das meninas e mulheres em todo o país”, afirmam no documento.

A carta publicada enviada ao IJGO destaca a necessidade urgente de reavaliação do compromisso do Brasil com a proteção e promoção da saúde e dos direitos das mulheres no cenário global, de modo a não oferecer barreiras às mulheres que optam pela interrupção da gravidez dentro das circunstâncias legalmente permitidas.

Nas barreiras sistêmicas interpostas ao aborto legal no Brasil, às mulheres negras, pobres, em idade muito jovem, vítimas de abusos crônicos e intrafamiliares, são as que mais correm risco elevado de sofrer abortos inseguros ou de enfrentar as consequências adversas da continuação da gravidez resultante da violência. 

“Elas necessitam de maior apoio e proteção social devido à natureza violenta das suas gravidezes, enfrentam riscos sociais e clínicos significativos se forem forçadas a continuar uma gravidez indesejada. Estes riscos incluem potenciais danos psicológicos e físicos e, em casos extremos, morte prematura devido a gravidezes que não desejavam nem pretendiam ter, mas que lhes foram impostas através da violência”, comentam.

Contrariamente ao suposto objetivo de “proteger a vida”, os professores apontam que PL 1904/2024 deverá agravar as vulnerabilidades existentes, afetando desproporcionalmente às mulheres e meninas que mais necessitam de apoio médico e social, agravando a violência sofrida de maneira cruel.

“À luz dessas preocupações, nos opomos veementemente a esta proposta legislativa. Denunciamos esta aberração legal aos nossos colegas de ginecologia e obstetrícia em todo o mundo e apelamos aos nossos pares brasileiros e às organizações coletivas de defesa dos direitos das mulheres, que permaneçam vigilantes contra a aprovação desta norma.

Leia a carta na íntegra (em inglês), aqui.

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São autores do documento:
José Paulo de Siqueira Guida, Fernanda Surita, Sara de Pinho Cunha Paiva, Rosires Pereira Andrade, Silvana Maria Quintana, Aline Veras Morais Brilhante, Cristião Fernando Rosa,  Marla Niag dos Santos Rocha,Marcia Sacramento Cunha Machado.