“Há um déficit absurdo no SUS e quem puxou para baixo o 'desinvestimento' na área da saúde foi o governo federal”. Essa é a afirmação do médico sanitarista Nelson Rodrigues dos Santos e relator final do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde ocorrido no início de outubro em Belo Horizonte, MG. O evento foi organizado pela da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entidade que desenvolve pesquisas na área de políticas públicas em saúde.

Nelson Rodrigues dos Santos ou simplesmente Nelsão, como é conhecido o professor colaborador do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), esteve na FCM participando do projeto Saúde Coletiva ao Meio-Dia e sintetizou 25 anos de lutas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Nelson, uma das características do congresso da Abrasco é que ele voltou às raízes. A “lucidez coletiva” priorizou as questões estruturais do SUS, como os investimentos públicos desde as Unidades Básicas de Saúde (UBS) até hospitais sofisticados. Outros pontos discutidos foram a privatização dos recursos humanos (RH) e a emenda 29 que destina um percentual da variação do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos federais na área da saúde.

Segundo Nelsão, hoje, perto de 70% dos funcionários que trabalham no SUS são contratados por empresas privadas de RH. Os municípios estão investindo, em média, 21,5% de impostos – a lei obriga a colocar no mínimo 15% -, os Estados agora atingiram 12% e a União só coloca recursos no SUS de acordo com a variação nominal do PIB – “um percentual anual menor que o crescimento da população e da inflação e muito vulnerável”.

“O que descobrimos nesses 25 anos de estudos bem feitos foi que a União subsidia fortemente os planos de saúde privados e desinveste cada vez mais no sistema público de saúde. É isso que está desmontando o SUS”, afirmou.

A partir de uma iniciativa popular e com o apoio da Abrasco e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei com mais de dois milhões de assinaturas que firma em 10% da receita bruta da União os gastos com investimento na saúde. Esse patamar, segundo Nelson, está longe de compensar o tanto que a União deixou de investir desde o ano 2000 em saúde.

“Se o Executivo usar o poder de construir acordos com o Legislativo, o projeto não passará no Congresso. Se a União quiser, ela irá conseguir impedir a aprovação dessa lei que propõe um pouco mais de recursos para a saúde”, alerta.

Texto e fotos: Edimilson Montalti - ARP-FCM/Unicamp