A direção da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp esteve reunida com o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde (MS), Hêider Aurélio Pinto, com o objetivo de estudar propostas de parceria e de aproximação da faculdade das ações e programas do Governo Federal, dentre os quais, o de Valorização Profissional da Atenção Básica (Provab), de Saúde da Família e Mais Médicos. O encontro aconteceu no último dia 20 de agosto e teve como desfecho o comprometimento da universidade em avaliar a curto, médio e longo prazo quais impactos as políticas públicas recentes na área da saúde trarão ao ensino médico na região.

“Os programas federais estão aí e devemos nos apropriar deles”, disse Ivan Toro, diretor da FCM. Ivan lembrou que o encontro é o primeiro realizado entre a faculdade e o MS, depois de sancionada a lei que instituiu o Programa Mais Médicos, em outubro de 2013, e publicada a resolução que definiu novas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em Medicina, em junho deste ano.  “Queremos dizer que somos parceiros do Ministério da Saúde e que ele pode pedir o nosso apoio”, disse Ivan.

Para o representante do MS, Hêider Pinto, a participação da Unicamp no Provab e no Mais Médicos, com tutores e supervisores é bem-vinda e pode produzir efeitos positivos dentro do ensino de graduação. Ele citou como exemplo um modelo de serviço assistencial realizado no Rio de Janeiro, que reuniu nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) profissionais do Provab e Mais Médicos, além do profissional contratado pelo município. “Eles estão conseguindo estabelecer uma dinâmica de discussão de casos clínicos, de debates e preceptoria que estão achando fantástica”, afirmou.

Em função das diretrizes legais recentes, a saúde pública do País viverá dois grandes marcos, segundo explicou Hêider. O primeiro deve acontecer em 2018, quando ao menos 30% da carga horária do internato médico da graduação deverão ser desenvolvidos nos serviços de Atenção Básica, Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). O segundo divisor de águas para a saúde da população brasileira está previsto para acontecer em 2025, segundo o representante do MS, quando o número de médicos para cada mil habitantes deve saltar, dos atuais 1.8, para 2.7 médicos/mil habitantes. “Estes são os dois pontos da lei que mais despertam o interesse da mídia”, disse Hêider.

De acordo com o coordenador do Internato Médico da FCM, Gustavo Fraga, a preocupação da comunidade acadêmica com o que propõe as novas diretrizes legais diz respeito, sobretudo, a formação de seus graduandos e residentes. Saber como será feita a tutoria dos residentes e dos alunos do internato nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como atrair profissionais dispostos a atuar no sistema público para acompanhar os egressos e buscar mecanismos que estimulem a fixação destes profissionais, estão entre as preocupações de instituições como a FCM. “Vai ser bastante difícil fixar o profissional ligado à Universidade, porque Campinas, por exemplo, tem uma rede privada de hospitais na região, que oferece oportunidades para os recém-formados em residência. Com isso, acabamos entrando em concorrência com o mercado privado. A nossa situação fica muito mais difícil por ser tratar de um hospital totalmente público”, disse Fraga.

Segundo Hêider, será preciso estabelecer um diálogo com o poder público municipal, para verificar como será feito o internato no serviço de saúde. A preocupação, nesse sentido, seria preparar as UBSs para receber o contingente de educandos do internato médico. “Muitas vezes, a UBS é boa para quem está atendendo lá, mas para receber o educando precisará ser equipada com sala de reunião, consultório multifuncional, dentre outras coisas que facilitem o apoio pedagógico”, disse.

A dificuldade de firmar convênio com recursos públicos federais foi um dos gargalos apontados pelo professor do Departamento de Saúde Coletiva, Gastão Wagner de Sousa Campos, no que tange a atuação da FCM junto a programas como o Provab, Mais Médicos e UNA-SUS. “As universidades federais têm mais facilidades administrativas e conseguem ter uma relação mais direta com a rede. Vemos no Brasil que existem universidades e faculdades que conseguem estabelecer um processo de cogestão com a rede de forma mais orgânica”, disse Gastão Wagner.

Para o entrave burocrático relatado, Hêider disse que um dispositivo da lei do Programa Mais Médicos, que poderá ser acionado, é o Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino e Saúde. “Este é um instrumento firmado entre o Governo Federal, os municípios, instituições de ensino locais e as Secretarias Estaduais de Saúde para definir responsabilidades, lógica de funcionamento, dentre outros”, afirmou.

O melhor para o Brasil. De acordo com Hêider, ninguém hoje dúvida de que faltam médicos no País e de que esses profissionais precisam ser mais bem distribuídos. A resistência à lei no âmbito universitário tem diminuído na medida em que o programa vem sendo bem avaliado pelas instituições. “Isso deu base para os próximos passos, que vai da expansão de vagas públicas e privadas na graduação em Medicina, e passa pela expansão na residência. Estamos agora no campo de operacionalizar. O debate tem sido interessante. Salvo aquela etapa de polêmica, todo mundo está querendo o melhor para a população e para o Brasil”, disse.