Renato Teixeira Souza
Maria Laura Costa Do Nascimento
Marcos Nakamura Pereira
Suplentes
Ricardo Porto Tedesco
Rodolfo De Carvalho Pacagnella
Resumo
Introdução: A proteção do período perinatal ganhou destaque internacional durante os anos 2000 com publicações da Organização das Nações Unidas e Organização Mundial da Saúde, momento em que se observou a importância dos determinantes sociais no acesso aos serviços de saúde. Porém, constatou-se também que mulheres negras enfrentam diferentes expressões da questão social que as coloca em posição de maior vulnerabilidade social e de saúde, apresentando indicadores piores de referentes ao período perinatal. Embora o Brasil tenha desenvolvido políticas públicas significativas para proteção do trabalho feminino, puérperas e gestantes negras acessam estes direitos de maneiras desiguais se comparadas a mulheres brancas. Portanto, uma análise abrangente das desigualdades no acesso à saúde requer examinar a interseccionalidade de variáveis como classe, gênero e raça. Objetivo: Compreender as diferenças entre o grau de conhecimento e percepção de violação de direitos trabalhistas de puérperas negras e brancas. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal multicêntrico que avaliou o conhecimento e as percepções de violações de direitos trabalhistas entre 642 puérperas em três maternidades brasileiras em 2022. Mulheres hospitalizadas para parto ou cuidado pós-parto foram consideradas elegíveis, excluindo-se aquelas com histórico de aposentadoria por incapacidade permanente ou com parto de natimorto. Dois instrumentos foram utilizados: um para coletar informações sociodemográficas e obstétricas e outro para avaliar o conhecimento de direitos trabalhistas e percepção de violações. O questionário foi desenvolvido baseado em direitos trabalhistas gerais e específicos da gravidez estabelecidos na CLT, com 16 artigos selecionados por um comitê de especialistas composto por obstetras, ginecologistas, advogados e cientistas sociais. Variáveis categóricas foram apresentadas como medidas de prevalência, e comparações entre grupos foram realizadas usando teste qui-quadrado ou teste exato de Fisher. As análises estatísticas foram realizadas utilizando o software IBM SPSS® e consideramos 5% (p < 0,05) para o nível de significância estatística. Associações entre raça e conhecimento ou violação percebida foram descritas através de Risco Relativo (RR) com intervalo de confiança de 95%. Resultados: Foram incluídas 642 puérperas: 435 (67,8%) se autodeclararam negras e 207 (32,2%) brancas. Diferenças significativas foram observadas nas variáveis sociodemográficas de região, educação, renda, ter parceiro e gravidez de alto risco. Dos 16 artigos da CLT avaliados, 12 mostraram diferenças significativas entre respostas de mulheres negras e brancas, com 8 artigos desconhecidos por mais de 50% das participantes negras. Quanto às violações percebidas de direitos trabalhistas, mulheres negras apresentaram 71,04% maior probabilidade de relatar terem vivenciado desrespeito a pelo menos ⅓ dos direitos listados (RR 1,71 [1,06-2,74]). Conclusão: Os achados demonstram disparidades raciais significativas no conhecimento e percepção de violações de direitos trabalhistas entre as puérperas participantes, com mulheres negras apresentando menor conhecimento e maior percepção de violações, refletindo desigualdades sociais estruturais que requerem intervenções direcionadas e reavaliações de políticas públicas já existentes.