O SUBFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA EQUIDADE REVERSA
Candidato(a): Julia Carolina Junqueira Ramos Orientador(a): Edison Bueno
Apresentação de Defesa
Curso: Saúde Coletiva: Políticas e Gestão em Saúde
Local: FCM
Data: 25/11/2026 - 09:00
Banca avaliadora
Titulares
Edison Bueno
Gastao Wagner De Sousa Campos
Mariana Alves Melo
Suplentes
Rubens Bedrikow
Carlos Roberto Silveira Correa
Resumo
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma organização federativa no Brasil, determinando autonomia administrativa entre os entes federados - União, estados e municípios. Também estabeleceu como dever do Estado o acesso gratuito e universal à saúde a toda população, culminando com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos princípios norteadores são a universalidade, integralidade e equidade. A Constituição também estabeleceu a redistribuição dos recursos tributários aos entes federativos, bem como a participação conjunta dos recursos financeiros, tecnológicos materiais e humanos com Ações e Serviços em Saúde (ASPS). Entretanto, sabe-se que desde a origem do SUS a participação percentual da União com ASPS regrediu ao passo que a municipal aumentou consideravelmente, exemplificado pelo relatório produzido pela Confederação Nacional dos Municípios, com a alegação que cerca de 70% da Atenção Primária à Saúde (APS) é custeada pelos municípios. Essa responsabilização ampliada do custeio do setor saúde pelos municípios apresenta repercussão diversa uma vez que o perfil de captação de tributos entre os 5564 municípios é absolutamente distinto. A equidade reversa em saúde consiste no conceito de que, de imediato, as melhorias em saúde acabam sendo oferecidas justamente à população mais favorecida e apenas em um segundo momento acabam sendo oferecidas aos grupos mais desfavorecidos socialmente. Espera-se que um sistema de saúde orientado pela APS seja capaz de promover equidade e efetividade em saúde mesmo em situações de desigualdade social. Dessa forma o objetivo desse estudo consiste em analisar o financiamento da APS sob a ótica da equidade reversa, com objetivo de identificar iniquidades nos modelos de financiamento estabelecidos. Trata-se de um estudo descritivo quantitativo com base em dados secundários. Será estabelecido uma amostra dos municípios brasileiros considerando os diferentes perfis de vulnerabilidade dos municípios avaliados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), através do Índice de Equidade e Dimensionamento (IED), disponível publicamente em site da instituição. Então, será avaliado o repasse federal anual aos municípios contemplados em amostra selecionada, relativo aos investimentos à APS, de 2000 a 2023, através do site do Fundo Nacional de Saúde que é de consulta pública. Os dados obtidos serão calculados ao modo per capita considerando os dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000, 2010 e 2022. Para fins comparativos os valores serão deflacionados para dezembro de 2023. Também será avaliado o gasto percentual dos municípios analisados com ASPS, avaliando a maior participação do orçamento próprio com saúde entre os diferentes perfis. Também será avaliado a participação do Programa Mais Médicos no que diz respeito aos médicos entre os diferentes perfis de vulnerabilidade, considerando que esse programa possa atuar como um financiamento indireto do Estado. Com base nos dados coletados, será analisada a contribuição financeira da União para a Atenção Primária à Saúde (APS), considerando os diferentes níveis de vulnerabilidade dos municípios e sua relação com o conceito de equidade reversa.