Curso: Saúde Coletiva: Políticas e Gestão em Saúde
Local: Anfiteatro da Pós-Graduação da FCM/Unicamp
Data: 10/11/2026 - 09:00
Banca avaliadora
Titulares
Herling Gregorio Aguilar Alonzo
Lucas Coraça Germano
Priscila de Paula Marques
Suplentes
Aldiane Gomes de Macedo Bacurau
Cláudia Carolina Costa Braga
Resumo
A Vigilância Sanitária exerce papel fundamental na proteção da saúde pública por meio da regulação, fiscalização e concessão de licenças sanitárias aos estabelecimentos de interesse à saúde. Entre esses serviços, destacam-se as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), classificadas como atividades de Nível de Risco III (Alto) e sujeitas ao licenciamento sanitário. No município de Campinas/SP, as solicitações de licenciamento sanitário das UBSs iniciaram-se em 2020, constituindo um marco para a atuação regulatória nesses serviços. O presente estudo analisou o conjunto de dados obtidos nas inspeções sanitárias realizadas nas UBSs de Campinas/SP, no contexto do licenciamento sanitário inicial, e subsidiar a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para uniformização das inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, baseado em análise documental das Fichas de Procedimento referentes às inspeções sanitárias iniciais realizadas entre 2020 e 2023, registradas no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (Sivisa), bem como de legislações e documentos técnicos relacionados ao tema. Foram analisadas 44 Fichas de Procedimento correspondentes aos processos de licenciamento sanitário inicial das UBSs do município. A análise permitiu identificar 95 tipos de não conformidades, totalizando 1.044 ocorrências que foram distribuídas em nove eixos. As irregularidades concentraram-se principalmente nos eixos de estrutura física, Central de Material e Esterilização, gerenciamento de resíduos e protocolos operacionais. Entre as não conformidades mais frequentes, destacaram-se a ausência de certificados de manutenção e calibração de equipamentos, inadequações relacionadas ao acondicionamento e à identificação de resíduos de serviços de saúde, falhas na identificação e rastreabilidade de materiais processados na CME e problemas estruturais nos ambientes assistenciais. Os resultados evidenciam fragilidades em diferentes dimensões da organização e do funcionamento das UBSs, demonstrando a importância das inspeções sanitárias como instrumento para identificação de riscos, monitoramento da conformidade legal e qualificação dos serviços de saúde. Os achados subsidiaram a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão destinado à harmonização das inspeções sanitárias nas UBSs do município, contribuindo para a padronização das atividades de Vigilância Sanitária e para o fortalecimento da qualidade e da segurança da assistência prestada à população.